O governo anunciou redução do imposto de importação para autopeças que não têm produção nacional. A medida foi estabelecida pela resolução Camex nº 116, publicada na sexta-feira, 19, no Diário Oficial da União . A iniciativa consolida a revisão feita na lista de componentes fabricados no Brasil com base nas propostas e sugestões das entidades que representam o setor. O Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) aponta que novos itens foram incluídos, alguns excluídos e descrições foram alteradas.
O objetivo, segundo comunicado distribuído pelo ministério, é aumentar a competitividade do setor no Brasil. A lista desonera o imposto de importação de autopeças que se encaixam em 111 códigos da Nomenclatura do Mercosul (NCM). A tarifa para trazer estas partes do exterior, que originalmente variava de 10% a 20%, cai para 2% com a nova medida.
A redução ameniza o custo de itens essenciais para sistemas que se tornaram obrigatórios para veículos nos últimos anos. Entre eles estão insumos para airbag duplo frontal, freios ABS e para motores que atendem ao Proconve P7, programa de controle das emissões de poluentes para veículos pesados. Por causa da grande quantidade de alterações, o MDIC aponta que a Resolução Camex nº 116/2014 revoga a de número 71, publicada em 2010.
Fonte: Automotive Bussiness